Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.